Dia da Criança: da lei de 1924 à febre de compras de R$ 5,2 bi

Quando Arthur da Silva Bernardes, presidente da República entre 1922 e 1926, assinou o Decreto Federal nº 4.867 em 5 de novembro de 1924, ele não imaginava que o Dia da Criança se tornaria um dos maiores eventos comerciais do país.

A determinação, proposta pelo deputado federal Galdino do Valle Filho, fixou 12 de outubro como data nacional para celebrar a infância. Na época, a escolha foi influenciada pelos debates do 1º Congresso Brasileiro de Proteção à Infância, realizado em Rio de Janeiro entre agosto e setembro de 1922.

Contexto histórico e a origem da data

Nos primeiros anos da República, crianças de famílias pobres eram excluídas das escolas, trabalhavam em condições análogas à escravidão e ainda podiam ser encarceradas por "vadiagem". O decreto de 1924, portanto, tinha a intenção de criar um marco institucional que chamasse a atenção do poder público para a saúde, a educação e a proteção legal dos menores.

O calendário de 12 de outubro já era marcado pela festa de Our Lady of Aparecida, padroeira do Brasil, reconhecida oficialmente desde 1930 e consolidada como feriado nacional em 1980 (Lei nº 6.802). Essa sobreposição acabou gerando, ao longo das décadas, uma ambiguidade entre religiosidade e direitos infantis.

A virada comercial nos anos 1950

O ponto de inflexão ocorreu em 1955, quando a Brinquedos Estrela, fundada pelos irmãos Henrique e Adolfo Lehmann, lançou a campanha "Semana do Bebê Robusto". O anúncio, veiculado em jornais e rádios, prometia o boneco de plástico "Bebê Robusto" como o presente ideal para a data.

Ao mesmo tempo, a multinacional Johnson & Johnson, presente no Brasil desde 1939, lançou o concurso "Bebê Johnson", que pedia fotos de crianças entre seis meses e dois anos. As duas iniciativas mostraram o poder da publicidade em transformar um feriado de cunho social em uma oportunidade de consumo.

Impacto econômico nos tempos atuais

Segundo dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), as vendas no varejo durante o período do Dia da Criança atingiram R$ 5,2 bilhões em 2023, um aumento de 12 % em relação ao mesmo intervalo do ano anterior. Entre os produtos mais procurados estavam aparelhos eletrônicos, brinquedos de montagem e roupas infantis.

Em comparação, o comércio de Natal no Brasil costuma representar cerca de R$ 31 bilhões, o que coloca o Dia da Criança como o segundo maior impulso de vendas do calendário nacional.

O debate contemporâneo: direitos vs consumismo

Especialistas em políticas públicas alertam que a conversa sobre proteção infantil tem se perdido no barulho das vitrines. A professora de História da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Ana Paula Soares, afirma: "O decreto de 1924 foi pensado para combater a exploração e garantir acesso à educação. Hoje, o feriado serve mais para impulsionar o consumo, o que pode mascarar a necessidade de políticas efetivas de saúde e assistência social."

Grupos de defesa dos direitos da criança, como o Instituto Alana, reforçam a importância de resgatar o espírito original da data. Em seu relatório de 2022, a organização propôs que parte das receitas geradas pelos grandes varejistas fosse destinada a programas de alfabetização e saúde infantil em comunidades vulneráveis.

Perspectivas para o futuro

O debate sobre a separação ou unificação do feriado religioso com o Dia da Criança já ganhou força no Congresso. Em 2024, o deputado federal Luiz Fernando (PL‑SP) apresentou um projeto de lei que criaria duas datas distintas: 12 de outubro continuaria como feriado de Nossa Senhora Aparecida, enquanto o Dia da Criança seria celebrado em 20 de novembro, alinhando‑se à data estabelecida pela UNICEF.

Entretanto, a proposta ainda enfrenta resistência de setores da indústria do brinquedo, que temem perder a tradição de descontos e campanhas intensas em outubro. O que parece certo é que a discussão sobre a finalidade do feriado continuará a ligar historiadores, economistas e ativistas nos próximos anos.

Fatos rápidos sobre o Dia da Criança no Brasil

• Decreto que instituiu a data: 5 de novembro de 1924.
• Primeiro congresso de proteção infantil: 12/08 a 22/09/1922.
• Maior campanha publicitária inicial: Semana do Bebê Robusto (1955).
• Vendas varejistas em 2023: R$ 5,2 bilhões.
• Data religiosa associada: feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.