Na terça-feira, 24 de março de 2026, o cenário político brasileiro abalou após o Tribunal Superior Eleitoral votar por 5 a 2 pela inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro. A penalidade dura oito anos, estendendo-se até 2030. Não foi uma surpresa total para os observadores, mas o momento escolhido foi curioso: Castro renegou seu mandato governamental exatamente um dia antes do julgamento, em 23 de março.
Esse detalhe de tempo não é só coincidência. Existe uma regra chamada "desincompatibilização", que exige que um candidato se afaste do cargo de governo seis meses antes da eleição. Ao renunciar cedo, Castro abriu a porta para tentar disputar outra cadeira, apesar da sentença. O tribunal apontou que houve abuso de poder político e econômico, além de captação ilícita de recursos durante o pleito de 2022. Basicamente, usaram a máquina pública para ganhar votos.
Os números por trás da acusação
Aqui está o ponto sensível: o esquema foi montado com cifras impressionantes. Segundo o relatório, o plano de descentralização de projetos sociais resultou na contratação ilegal de 27.665 pessoas temporárias sem base legal. O custo total girou em torno de R$ 248 milhões. Isso não é apenas um exagero administrativo; é dinheiro público direcionado a entidades desconectadas da administração estadual.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) acompanhou cada passo dessa operação. Eles determinaram que essas ações comprometeram a normalidade e a legitimidade das eleições de 2022 no estado. Quando você pega quase 28 mil contratos para usar como ferramenta política, o eleitor médio não tem escolha real. É pressão social disfarçada de empregabilidade.
A divergência nos gabinetes
Mas nem todos concordaram com o veredito. O ministro André Mendonça dissidentemente reconheceu irregularidades, mas disse que faltava prova suficiente da participação efetiva de Castro nos atos ilícitos. Ele admitiu que, se Castro não tivesse renunciado ao mandato, a cassação poderia ter sido justificada, mas a inelegibilidade parecia excessiva com as provas apresentadas.
O voto de desempate veio de Cármen Lúcia, que seguiu a relatora Isabel Gallotti. A maioria viu a conduta como impermissível. A decisão reverteu uma postura anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 havia absolvido o ex-governador. Virou o jogo em dois anos.
Ouvidos atentos aos detalhes legais
A repercussão não parou no topo. A sentença também atingiu Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente do Ceperj, e Rodrigo da Silva Bacellar, deputado estadual. Para Bacellar, a corte ordenou a retotalização dos votos, o que, na prática, tira o mandato legislativo dele, embora caiba recurso.
Sobre multas, a conta fecha alto. O tribunal impôs sanções financeiras máximas de 100.000 UFIRs para Castro, Bacellar e Lopes. Mesmo Thiago Pampolha, envolvido na questão, levou uma multa mínima de 5.000 UFIRs por violação da Lei Eleitoral. Enquanto o processo estiver sendo julgado, a legislação permite candidaturas "sub judice". Castro já avisou que vai brigar até o fim e tentar a vaga no Senado em outubro de 2026.
Em declaração escrita após acessar a decisão, Castro prometeu apelar: "Lutar até a última instância para restaurar um desfecho justo". O cenário fica complexo porque, tecnicamente, ele pode concorrer mesmo com o processo correndo, desde que haja previsão legal para o caso específico. Mas a mancha na reputação política será difícil de limpar.
Frequently Asked Questions
Por que Cláudio Castro renunciou ao cargo?
A renúncia ocorreu devido à necessidade de cumprir a desincompatibilização eleitoral. A lei exige que cargos executivos se afastem seis meses antes de buscar novas eleições. Ele renunciou em 23 de março, um dia antes da votação no TSE, para manter elegibilidade processual enquanto apela.
Ele ainda pode se candidatar a senador?
Sim, a legislação eleitoral brasileira permite a candidatura "sub judice" enquanto o recurso estiver pendente. No entanto, se a condenação for mantida definitivamente nas instâncias superiores, ele permanecerá inelegível até 2030, impedindo o exercício do mandato se eleito.
Qual o valor da multa aplicada pelo TSE?
Foram aplicadas multas de até 100.000 UFIRs para Castro, Bacellar e Lopes. Outros envolvidos, como Thiago Pampolha, receberam penas mínimas de 5.000 UFIRs. O valor depende da correção monetária da Unidade Fiscal Interestadual vigente.
Quem votou contra a inelegibilidade?
O Ministro André Mendonça foi a única voz discordante na sessão marcante de 2026. Embora reconhecesse abusos, ele argumentou que não havia prova direta suficiente de que Castro comandava pessoalmente a parte financeira ilegal descrita na denúncia do MPE.